Portaria n.º 160A/2012 de 17 de dezembro

Terceira alteração à Portaria n.º 44/2004, de 2 de Março das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região o Regulamento de Transporte de Doentes.

Despacho nº 02/2012, de 17 de maio

Aprova o regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Regional.

Despacho n.º 6/2012 da SRAS

Regulamenta a formação dos Bombeiros

D.L n.º 73/2012, de 26 de março

Altera a lei orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Portaria n.º 41/2012 de 19 de março
Altera a Portaria n.º 44/2004, de 2 de Março das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região o Regulamento de Transporte de Doentes.

Declaração de Retificação
Retificação da Portaria n.º 4/2012, de 23 de Janeiro, que aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.

Portaria nº 4/2012, de 23 de janeiro
Aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.

Despacho n.º 1/2012 de 12 de janeiro
Regulamenta o modelo de processo individual do bombeiro, para suporte às operações de recolha, registo e alteração de dados do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.

Despacho Conjunto dos Secretários dos Assuntos Sociais e Equipamento Social
Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (JORAM n.º 130 - II Série, de 11 de Julho).

Portaria n.º 24/2011 de 17 de Março
Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Regional de Protecção Civil.

Portaria n.º 11/2011 de 24 de Fevereiro
Aprova o regulamento arquivístico do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM

Portaria 91/2010 de 29 de Novembro
Estatutos do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M de 20 de Agosto
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M de 20 de Agosto
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

 Decreto Legistativo Regional n.º 31/2009/M
Adapta à Região Autómona da Madeira o DL n.º 188/2009 que estabelece as regras a que se encontra sujeita a prática de actos de desfibrilhação automática externa por não médicos, bem como a instalação e utilização de DAE.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho
Aprova o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Junho
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica.

D.L n.º 75/2007, de 29 de Março
Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Lei n.º 27/2006, de 3 de Julho
Lei de Bases da Protecção Civil (Revoga a Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto).

D.L n.º 134/2006, de 25 de Julho
Sistema Integrado de Operações, Protecção e Socorro.