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Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento conducente à elaboração da Portaria que regulamenta o processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco.

No prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do Projeto da referida Portaria, no site do SRPC, IP-RAM, qualquer interessado pode apresentar sugestões que possam ser consideradas relevantes, no âmbito do presente procedimento, as quais terão de ser enviadas, através de e-mail, para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..


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Projeto Portaria Técnicos Municipais

Nota Justificativa

 

 

 

O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM relembra, no dia que inicia o novo Ano Hidrológico, a importância da prevenção de inundações, acidentes rodoviários e outros riscos associados à maior probabilidade de aumento da precipitação.
Neste período que se aproxima, e em particular na Região Autónoma da Madeira, é expectável um aumento da frequência e intensidade das chuvas. A geografia acidentada da ilha, marcada por encostas íngremes e ribeiras de resposta rápida, torna o território especialmente vulnerável a fenómenos como:
- Inundações urbanas súbitas
- Cheias e enxurradas em zonas ribeirinhas
- Galgamentos costeiros, agravados por marés vivas e temporais
- Acidentes nas vias rodoviárias
- Danos em habitações, garagens e infraestruturas
A Proteção Civil relembra que a redução do risco é uma responsabilidade partilhada. Pequenos gestos de autoproteção e vigilância ativa fazem toda a diferença.

RECOMENDAÇÕES À POPULAÇÃO:
- Manter limpos e desobstruídos os ralos, caleiras, algerozes, valetas e saídas de água em casas, quintais e garagens.
- Evitar deitar lixo, entulho ou resíduos nas ruas, sarjetas, linhas de água ou valetas.
- Verificar regularmente o bom funcionamento dos sistemas de drenagem domésticos.
- Reforçar ou sinalizar muros, taludes ou encostas instáveis em terrenos particulares.
- Identificar zonas habitualmente afetadas por cheias nas proximidades da residência.
- Estar atento a muros de suporte, taludes, pontes e edifícios que possam ceder com a chuva.
- Evitar circular ou estacionar em locais reconhecidamente propensos a inundações.
- Acompanhar as previsões meteorológicas e os avisos das autoridades competentes.
- Evitar atravessar zonas inundadas, mesmo com pouca água à vista.
- Comunicar às autoridades competentes as situações de risco, como estradas bloqueadas ou infraestruturas danificadas.
- Desligar a eletricidade e o gás se houver risco de inundação dentro de casa.
- Ter um kit de emergência com rádio, lanterna, água, alimentos não perecíveis e documentos essenciais.
- Divulgar junto de familiares, vizinhos e amigos as medidas básicas de autoproteção em caso de cheia.

José dos Milagres de Sousa, de 96 anos, concluiu o Curso de Suporte Básico de Vida (SBV), com sucesso, revelando-se um exemplo para a comunidade que queremos cada vez mais resiliente e preparada para intervir em emergências.

Este momento inspirador, valida uma estratégia pensada para robustecer a cadeia de sobrevivência, onde os primeiros minutos contam para salvar uma vida.

José dos Milagres de Sousa deixou o seu testemunho sobre a experiência e as mais-valias da sua participação numa formação que demonstrou estar ao alcance de todos, basta querer. Para além do conhecimento adquirido, o próprio destaca o relacionamento e interação com os colegas e formadores, referindo que acabam todos “por ser uma família com o mesmo objetivo”, e que pode fazer a diferença na vida de alguém que precise de ajuda, na rua, no trabalho ou em casa.
Recorde-se que a Estratégia “Todos sabem reanimar!”, é uma iniciativa conjunta do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e do SESARAM, EPERAM, que assinaram no passado mês de agosto um protocolo que visa disponibilizar à comunidade uma oportunidade de adquirir a habilidade de lidar corretamente com uma situação crítica de emergência médica, ou seja, cidadãos capazes de, nos primeiros minutos, desenvolver manobras de reanimação através de gestos simples e eficazes.
É constituído por 3 programas, com sessões diárias gratuitas e certificadas, designadamente:
1) População em geral; 2) Comunidade escolar; 3) Serviços Públicos
Estas formações são ministradas por profissionais de saúde, especializados em emergência médica e formadores certificados pelo SRPC, IP-RAM.
O curso, de 4 horas, é gratuito e de acesso livre.
Saibam mais e inscrevam-se: https://forms.office.com/e/MLZH69jRep

https://we.tl/t-X5yGVIKIIg

 

A partir de hoje (16/09/2025) até dia 18 de setembro de 2025, estão previstas condições meteorológicas caraterizadas por tempo quente e seco, tendo sido emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera um aviso para a costa sul da Ilha de Madeira.

Os valores da Humidade Relativa do Ar podem descer substancialmente, influenciando o agravamento das condições propícias à ocorrência e propagação de incêndios rurais.

 

Para consultar toda a informação relativa ao Aviso n.º 11/2025 clique aqui.

 

 

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