O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, torna público que no próximo dia 15 novembro de 2019, às 10:30 horas, irá proceder à alienação, mediante Hasta Pública, dos bens constantes infra, de acordo com o disposto na alínea b) do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto Legislativo Regional n.º 20/2009/M, de 3 de agosto, conjugado com n.º 1 do artigo 1.º do Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho, na sua redação atual, que cria e aprova a orgânica do SRPC, IP-RAM
VEÍCULOS
LOTE
MATRÍCULA
MARCA
MODELO
TIPO
COMBUSTIVEL
LOCAL
PREÇO BASE LOTE
1
42-26-RB
Volkswagen
PASSAT
LIGEIRO PASSAGEIROS
Gasóleo
SRPC, IP-RAM – Caminho do Pináculo n.º 14, São Gonçalo
500,00€
2
74-33-VP
Volkswagen
GOLF
LIGEIRO PASSAGEIROS
Gasóleo
SRPC, IP-RAM – Caminho do Pináculo n.º 14, São Gonçalo
600,00 €
A Hasta Pública realizar-se-á no dia 15 de novembro de 2019, às 10:30 horas, nas instalações do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, sita ao Caminho do Pináculo n.º 14, São Gonçalo, Funchal, estando abertas as inscrições nesse local, para participação, entre as 9 horas e 15 minutos e as 9 horas e 59 minutos.
Só podem intervir na Hasta Pública os interessados devidamente inscritos, a quem tenha sido atribuído número de identificação para arrematar.
Os bens constantes desta Hasta Pública estarão disponíveis para visualização no dia e local da realização da mesma, sem possibilidades de manuseamento. Poderão, no entanto, serem visualizados antes, mediante prévio agendamento com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, na semana anterior, entre as 9:00h e as 12:00h, e das 14:00h às 17:00h, no local melhor identificado e detalhado no ponto 1 e no próprio dia da realização da Hasta Pública.
Todos os atos e encargos inerentes à legalização e registo de propriedade dos bens arrematados serão da única e exclusiva responsabilidade do arrematante.
A Hasta Pública é realizada na presença da comissão de análise nomeada para o efeito.
O lanço mínimo de licitação será fixado pela Comissão, no dia da Hasta Pública.
A base de licitação de cada Lote será a do valor base respetivo.
A licitação termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto.
Da Hasta Pública é lavrada ata, lida e assinada pelos membros da Comissão.
O pagamento deverá ser feito a pronto, segundo uma das seguintes modalidades: numerário (dinheiro), cheque visado.
Na situação de pagamento através de cheque, o bem móvel sem documentos arrematado será entregue apenas após a confirmação de boa cobrança.
Após efetuado o pagamento na totalidade, serão entregues os respetivos documentos, de forma a permitir a transferência de propriedade.
A não entrega do dinheiro ou cheque visado no prazo estabelecido ou a não confirmação de boa cobrança do cheque implicam a anulação da adjudicação efetuada e, em consequência, a adjudicação ao arrematante com o segundo lance mais elevado, e assim sucessivamente até efetiva adjudicação.
Dos pagamentos efetuados, será passada uma guia de recebimento das quantias entregues pelo respetivo arrematante.
O arrematante deverá proceder à remoção dos bens arrematados no prazo máximo de 10 dias seguidos, contados da data constante da credencial para levantamento emitida pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, para esse efeito.
Findo o prazo referido no número anterior, e não se mostrando efetuada a remoção, consideram-se perdidos todos os direitos sobre os bens arrematados (de qualquer natureza), bem como as quantias já liquidadas.
Todos os atos e encargos relacionados à legalização e registo de propriedade dos bens arrematados, bem com a remoção dos veículos são por conta e risco do arrematante.
Os interessados podem solicitar, através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.@madeira.gov.pt, os esclarecimentos necessários sobre o presente procedimento.
O presente anúncio é publicado no JM Madeira e no sítio eletrónico do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, encontrando-se integralmente disponível para consulta em http://www.procivmadeira.pt
De 21 a 25 de outubro, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros, promoveu um Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos no âmbito do Ciclo de Formações “Proteção Civil Mais Próxima”, especialmente vocacionada para os trabalhadores dos Serviços Municipais de Proteção Civil, onde foram abordados diversos temas, nomeadamente a prevenção e planeamento de emergência dos principais riscos naturais e tecnológicos.
De 7 a 25 de outubro de 2019, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM promoveu um Workshop em Emergência Pré-Hospitalar para os formadores deste Serviço Regional, numa parceria com o INEM.
De 18 a 20 de outubro de 2019, o grupo de instrutores em Trauma e Catástrofe do Madeira Internacional Training Center, foi até à Unidade Local de Saúde de Matosinhos, para o 19º Curso MRMI – Medical Response to Major Incidents, que contou com cerca de 130 participantes, entre eles, os agentes de Proteção Civil, Bombeiros, Polícia, GNR, Exército, Enfermeiros, Médicos, Psicólogos, Comunicação Social, Assistentes Sociais e Gestores, num curso baseado num modelo de simulação avançada, em que se treina toda a cadeia de comando.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, dando cumprimento a uma das missões que lhe foi atribuído e que consiste em desenvolver ações pedagógicas e informativas de sensibilização para a população, recebeu no passado dia 19 de outubro de 2019, a Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 24.
Estas visitas para além de dar a conhecer todo o sistema de socorro da Região, visam promover na população uma cultura de segurança sensibilizando para as medidas de autoproteção como um importante complemento ao sistema já instalado.
