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Quinta alteração à Portaria Conjunta n.º 44/2004, de 2 de março, das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região o Regulamento do Transporte de Doentes. Quinta alteração à Portaria Conjunta n.º 44/2004, de 2 de março, das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região o Regulamento do Transporte de Doentes.
Portaria n.º 610/2016, de 22 de dezembro
Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo.
Portaria n.º 389/2016, de 14 de setembro
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto, que adaptou à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de agosto, e pelo Decreto -Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, que define o Regime Jurídico Aplicável aos Bombeiros Portugueses.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, 10 de março
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, 11 de março
Declaração de Retificação do Despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro: Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 11787/2015, de 21 de outubro
Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista.
Despacho n.º 9921/2015, de 1 de setembro
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 9920/2015, de 1 de setembro
Aprova regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, incluindo da administração autónoma, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2015, de 17 de julho
Aprova um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da Administração Pública que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando sejam chamados pelo respetivo corpo de bombeiros para combater um incêndio florestal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º40/2014 (ALTERADO)
Fixa as condições mínimas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários, incluindo os limites de capital seguro e riscos cobertos e revoga a Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro.
Portaria n.º 123/2014, de 19 de junho
Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista.
Despacho n.º 4205-B/2014, de 20 de março (ALTERADO)
Regulamento dos Cursos de Formação, de Ingresso e de Acesso do Bombeiro Voluntário.
Despacho n.º 4205-A/2014, de 20 de março (ALTERADO)
Retificação ao despacho n.º 4205-A/2014, de 11 de março, publicado no Diário da República n.º 56, 2.ª série de 20 de março, que regulamenta os cursos de formação, ingresso, e de acesso do bombeiro voluntário.
Declaração de Retificação n.º389/2014, de 9 de abril (ALTERADO)
Primeira alteração ao Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, aprovado pela Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho.
Portaria n.º 32-B/2014, de 7 de fevereiro
Define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo e revoga a Portaria n.º 571/2008, de 3 de julho.
Portaria n.º 32-A/2014, de 7 de fevereiro (ALTERADO)
Estabelece os procedimentos para o reembolso de propinas e de taxas de inscrição aos bombeiros.
Despacho n.º 7456/2013, de 11 de junho
Define os procedimentos para a readmissão de bombeiro no quadro ativo de um corpo de bombeiros.
Despacho n.º 17410/2009, de 11 de junho
Regulamenta o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 36/2013, de 12 de fevereiro de 2013
Retifica, republicando os últimos quatro pontos omissos, da Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro, que, por sua vez, retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, publicada no Diário da República n.º 13, Série I, de 18 de Janeiro de 2013.
Declaração de Retificação n.º 4-A/2103, de 18 de janeiro
Retifica o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012.
Declaração de Retificação n.º 3/2013, de 18 de janeiro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.
Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro
Retifica o Decreto-Lei n.º 248/2012, de 21 de novembro, do Ministério da Administração Interna, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental, publicado no Diário da República, n.º 225, 1.ª série, de 21 de novembro de 2012.
Declaração de Retificação n.º 4/2013, de 18 de janeiro
Procede à segunda alteração ao decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções.
Lei n.º 48/2012, de 29 de agosto
Regulamenta a formação destinada aos bombeiros dos quadros de comando a ativo dos corpos de bombeiros dependentes de associações humanitárias de bombeiros e, ainda, aos bombeiros voluntários dos diversos quadros e carreiras dos corpos de bombeiros detidos por municípios.
Despacho n.º 6/2012, de 20 de abril
Define o modelo de processo individual do bombeiro.
Despacho n.º 1/2012, 12 de janeiro
Alteração ao Despacho n.º 21722/2008, de 20 de Agosto. Regulamento dos cursos de formação, de ingresso e de acesso do bombeiro.
Despacho n.º 713/2012, de 18 de janeiro (ALTERADO)
Regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.
Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de Novembro
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto (ALTERADO)
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M, de 20 de agosto (ALTERADO)
Prevê a atribuição de seguro contra acidentes pessoais aos bombeiros profissionais e voluntários, dos quadros de comando e activo, bem como para os elementos que integram os órgãos executivos das associações humanitárias de bombeiros e da Liga dos Bombeiros Portugueses
Portaria n.º 1163/2009, de 6 de outubro (ALTERADO)
Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.
Despacho n.º 21638/2009, de 28 de setembro (ALTERADO)
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.
Lei n.º 48/2009, de 04 de agosto.
Altera o despacho n.º 22 397/2007, de 6 de Setembro, que regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares.
Despacho n.º 17410/2009, de 29 de julho.
Altera a Portaria Conjunta n.º 44/2004, de 2 de Março, das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento do Transporte de Doentes
Portaria n.º 2/2009, de 12 de janeiro
Nomeação da estrutura de comando dos corpos de bombeiros voluntários e mistos, não pertencentes ao município.
Despacho n.º 28956/2008, de 11 de novembro
Modelo de processo individual do bombeiro.
Despacho n.º 22549/2008, de 2 de setembro
Regulamento do Modelo Organizativo dos Corpos de Bombeiros.
Despacho n.º 20915/2008, de 11 de agosto
Modelo do Cartão de Identificação de Bombeiro
Despacho n.º 20916/2008, de 11 de agosto
Aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários.
Portaria n.º 703/2008, de 30 de julho (ALTERADO)
Define o regime aplicável ao serviço operacional dos bombeiros voluntários.
Portaria n.º 571/2008, de 03 de julho (ALTERADO)
Retifica o Despacho n.º 9368/2008, de 1 de Abril - Regulamento do Sistema de Avaliação dos Bombeiros Voluntários.
Retificação n.º 783/2008, de 10 de abril
Oficiais de Bombeiro do Quadro Ativo
Bombeiros do Quadro Ativo
Ficha de_Avaliação Mod II Bombeiros do quadro activo
Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.
Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de março
Regulamenta o artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho, quanto à transição dos elementos que integravam o quadro de especialistas e auxiliares
Despacho n.º 22397/2007, de 26 de setembro
Regulamenta o artigo 25.º da Lei n.º 32/2007, de 13 de Agosto, que aprovou o regime Jurídico das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) - Impedimento dos bombeiros que integram o quadro activo e o quadro de comando de exercerem funções como presidentes da assembleia-geral e dos órgãos de administração, começa a vigorar em mandatos cujo início de funções se tenha verificado após a data de publicação da supra referida Lei.
Despacho n.º 22298/2007, de 25 de setembro
Define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros, bem como as regras da sua associação em confederação e federações.
Lei n.º 32/2007, de 13 de agosto
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental.
Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho (ALTERADO)
Define o regime jurídico dos Bombeiros Portugueses no Território Nacional
Decreto-Lei n.º 247/2007, de 27 de junho (ALTERADO)
Aprova o regulamento de financiamento das Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma da Madeira.
Resolução n.º 720/2004, de 21 de maio
Aprova o regulamento de financiamento da Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses.
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Estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Decreto-Lei n.o 106/2002, de 13 de abril
Cria um regime excecional e transitório quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local (Diário da República n.º 141, I-A, 17/06/2004).
Decreto-Lei n.o 147/2004, de 17 de junho
Define a duração, o conteúdo programático e o sistema de funcionamento e de avaliação dos cursos de promoção, previsto nos artigos 15º e 16º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, relativos às carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro e bombeiro municipal (Diário da República n.º 65, IIª Série, 31/03/2006).
Despacho conjunto n.º 297/2006, de 31 de março
Aprova o regulamento geral do estágio dos bombeiros profissionais, previsto na alínea g) do artigo 15º, na alínea d) do artigo 16º e no artigo 18º do Decreto-Lei nº 106/2002, de 13 de abril (Diário da República n.º 65, IIª Série, 31/03/2006).
Despacho conjunto n.º 298/2006, de 31 de março
Define as áreas de conhecimento, conteúdos programáticos e carga horária dos cursos de promoção de Bombeiros Profissionais da Administração Local.
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Segunda alteração à Portaria n.º 1562/2007, de 11 de dezembro, que aprova a estrutura do Programa de Apoio Infraestrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração.
Portaria n.º 927/2010, de 20 de setembro
Altera a Portaria n.º 1562/2007 de 11 de dezembro, que aprova a estrutura do Programa de Apoio Infraestrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de Bombeiros de 3.ª geração.
Portaria n.º 156/2009 de 10 de Fevereiro
Alteração e aditamento ao despacho n.º 11 735/2008, do SEPC - ajustamentos e classificações - eixo n.º 3 - obras QREN.
Despacho n.º 21601/2008, de 19 de Agosto
Aprova a estrutura do programa de Apoio Infraestrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração.
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Determina a transferência de verba, para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
Despacho n.º 5967/2015, junho de 2015
Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de Cooperação, de acordo com o disposto na al. a) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2007, de 14 de agosto, que define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros (AHB).
Despacho nº 7456 2013
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Louva publicamente o Comandante João Alegria Fernandes Sousa pela elevação com que soube honrar os bombeiros da Região e particularmente os do seu Corpo de Bombeiros.
Resolução n.º 555/2017, 15 de setembro
"Louva o Comandante José Agostinho Silva, pela dedicação e elevada competência no cumprimento da missão que lhe foi conferida enquanto Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava."
Resolução n.º 276/2017, 2 de maio
Louva o Comandante Rui Pedro Gouveia de Sousa, pela dedicação e elevada competência no cumprimento da missão que lhe foi conferida enquanto Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários Madeirenses.
Resolução n.º 277/2017, 2 de maio
Louva o Comandante Rui Pedro Gouveia de Sousa, pela dedicação e elevada competência no cumprimento da missão que lhe foi conferida enquanto Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários Madeirenses.
Resolução n.º 277/2017, 2 de maio
Destina-se a galardoar as pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, por serviços relevantes e extraordinários prestados à causa dos bombeiros, por actos de coragem e abnegação no salvamento de pessoas ou bens, e ainda por assiduidade revelada por um serviço efectivo com exemplar comportamento e dedicação.
Regulamento da Liga dos Bombeiros - Distinções Honoríficas
Densificam-se as regras de concessão da medalha nos seus diferentes graus e distintivos e aprova-se o modelo exclusivo das suas insígnias.
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Define os diversos artigos do fardamento dos bombeiros, as suas condições de utilização e as normas referentes à confecção em qualidade, dimensões, cores e feitios.
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Define as regras para a condução de veículos de emergência.
Decreto-Lei n.º 40/2016 de 29 de julho
Por ter saído com inexatidão o Anexo II do Despacho n.º 7316/2016, de 3 de junho, publicado no Diário da República n.º 107, 2.ª série de 3 de junho, referente ao regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos corpos de bombeiros
Declaração de retificação n.º 755/2016, de 21 de junho
Regulamento de Especificações Técnicas de Veículos e Equipamentos Operacionais dos Corpos de Bombeiros.
Despacho n.º 7316/2016, de 03 de junho
Nos termos do art.º 4.º, o presente Despacho entra em vigor no dia 9 de abril de 2014. Porém, por força do art.º 3.º do mesmo Despacho, as alterações constantes do mesmo - Ficha Técnica n.º 10 – só se aplicam aos equipamentos adquiridos após a sua entrada em vigor, sem prejuízo dos procedimentos de aquisição em curso, isto é, todos os procedimentos com vista à aquisição dos equipamentos em apreço que já se encontrem a decorrer e os equipamentos que já tenham sido adquiridos (antes de 9 de abril de 2014), não são afetados pelas alterações agora publicadas.
Despacho n.º 4959/2014, de 8 de abril
Regulamento de Especificações Técnicas de Veículos e Equipamentos Operacionais dos Corpos de Bombeiros.
Despacho n.º 3974/2013, de 15 de março (ALTERADO)
Alteração ao Regulamento de especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros
Despacho n.º 11535/2010, 15 de julho (ALTERADO)
Especificações técnicas de veículos e equipamentos operacionais dos Corpos de Bombeiros.
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Define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional, sem prejuízo das competências dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas.
Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto
Regula a criação e manutenção do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses, previsto no artigo 24.º do Decreto -Lei n.º 247/2007, de 27 de Junho.
Decreto-Lei n.º 49/2008, de 14 de Março
Lei da Protecção de Dados Pessoais (transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.o 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados).
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Objetivo de melhorar a qualidade na prestação do socorro através da uniformização e universalização de conhecimentos, centradas numa formação de referência, certificada pela Escola Nacional de Bombeiros, entidade que mantém com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP- RAM, frutuosa cooperação, cimentada por protocolo, através do presente Despacho se procede à regulamentação da matéria relativa à formação e instrução dos bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
Nota Explicativa n.º 1 - Procedimentos de Novas Escolas de Bombeiros
Objetivo de melhorar a qualidade na prestação do socorro através da uniformização e universalização de conhecimentos, centradas numa formação de referência, certificada pela Escola Nacional de Bombeiros, entidade que mantém com o Serviço Regional de Proteção Civil, IP- RAM, frutuosa cooperação, cimentada por protocolo, através do presente Despacho se procede à regulamentação da matéria relativa à formação e instrução dos bombeiros da Região Autónoma da Madeira.
Anexo 1 - Procedimentos de Novas Escolas de Bombeiros
Processos de promoção por concurso nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos detidos por associações humanitárias de bombeiros
Nota explicativa n.º 1/IRB - Promoções
Processo de passagem a Carreira de Bombeiro Especialista
Nota explicativa n.º 2/IRB - Bombeiros Especialistas
Apoio à promoção de Novas "Escolas" de formação para estagiàrios a Bombeiro Voluntário
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Fiscalização do cumprimento dos Planos de Instrução dos Corpos de Bombeiros - Registo no RNBP e envio mensal das Fichas de Presenças.
NEP N.º1/2015 - PLANOS DE INSTRUÇÃO
Gestão e introdução do Serviço Operacional na plataforma do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses
