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Portaria n.º 735/2019, de 30 de dezembro
Define as condições e os procedimentos necessários à atribuição e manutenção do benefício na tarifa social de fornecimento de energia elétrica aos bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo da RAM.
Determina a transferência de verba, para o Fundo de Proteção Social do Bombeiro.
Despacho n.º 5967/2015, junho de 2015
Estabelece os termos e condições do Novo Programa Permanente de Cooperação, de acordo com o disposto na al. a) do n.º 1 do artigo 31.º da Lei n.º 32/2007, de 14 de agosto, que define o regime jurídico das associações humanitárias de bombeiros (AHB).
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Nota explicativa n.º 1/IRB - Promoções
Processos de promoção por concurso nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos detidos por associações humanitárias de bombeiros
Nota explicativa n.º 1/IRB - Promoções
Processo de passagem a Carreira de Bombeiro Especialista
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Em reformulação