A visão do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM) é sustentada pelos objetivos de:
- Aumentar a cultura de Proteção Civil da População da RAM;
- Reforçar as capacidades de Comando, Controle e Comunicações das ações de Proteção Civil;
- Prestar socorro eficaz e eficiente em todas as suas dimensões adequado à RAM;
- Reforçar a capacidade de prevenção e preparação da população e dos agentes de proteção civil através do fortalecimento da formação, sensibilização, articulação e coordenação.
Deste modo, o SRPC, IP-RAM considera a formação e o desenvolvimento profissional dos seus recursos humanos como um dos pilares fundamentais e determinante para a melhoria contínua da qualidade do desempenho dos seus colaboradores e, consequentemente, dos serviços prestados.
Pelo que o SRPC, IP-RAM, através da Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros é entidade Formadora Certificada.
A Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros, consubstancia as atribuições do SRPC, IP-RAM, na formação dos bombeiros e outros agentes de proteção civil, da Região Autónoma da Madeira.
Pela Portaria n.º 343/2019, compete à Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros promover a formação humana, profissional e cultural dos bombeiros e demais agentes de proteção civil, nomeadamente:
a) Desenvolver produtos pedagógicos relativos às atividades desenvolvidas pelos bombeiros e demais agentes de proteção civil;
b) Colaborar na conceção, elaboração, definição e avaliação dos programas de formação em proteção civil e no socorro de pessoas e bens, a ministrar na RAM;
c) Elaborar os conteúdos programáticos destinados à certificação de cursos a promover pela EFPCB, através da submissão às entidades competentes;
d) Garantir a implementação de ações de formação/sensibilização constantes ou não no Plano Anual de Formação;
e) Elaborar regulamentos internos necessários ao funcionamento de formações e ações de sensibilização e promover o seu cumprimento
f) Promover o cumprimento dos regulamentos de formação da EFPCB;
g) Implementar o Plano de Formação Interna dos colaboradores do SRPC, IP-RAM;
h) Garantir uma Bolsa de Formadores habilitada e dimensionada às necessidades do EFPCB;
i) Promover a avaliação dos custos e propor as receitas resultantes do funcionamento da EFPCB;
j) Promover, sempre que tal se justifique ou seja solicitado, ações de formação em coordenação com outras instituições desde que para tal se reúnem as condições adequadas para o efeito.
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