A Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros, como entidade Formadora Certificada, consubstancia as atribuições do SRPC, IP-RAM, na formação dos bombeiros e outros agentes de proteção civil, da Região Autónoma da Madeira.
Compete à Escola de Formação em Proteção Civil e Bombeiros (EFPCB), promover a formação humana, profissional e cultural dos bombeiros e demais agentes de proteção civil, nomeadamente:
a) Desenvolver produtos pedagógicos relativos às atividades desenvolvidas pelos bombeiros e demais agentes de proteção civil;
b) Colaborar na conceção, elaboração, definição e avaliação dos programas de formação em proteção civil e no socorro de pessoas e bens, a ministrar na RAM;
c) Elaborar os conteúdos programáticos destinados à certificação de cursos a promover pela EFPCB, através da submissão às entidades competentes;
d) Garantir a implementação de ações de formação/sensibilização constantes ou não no Plano Anual de Formação;
e) Elaborar regulamentos internos necessários ao funcionamento de formações e ações de sensibilização e promover o seu cumprimento
f) Promover o cumprimento dos regulamentos de formação da EFPCB;
g) Implementar o Plano de Formação Interna dos colaboradores do SRPC, IP-RAM;
h) Garantir uma Bolsa de Formadores habilitada e dimensionada às necessidades do EFPCB;
i) Promover a avaliação dos custos e propor as receitas resultantes do funcionamento da EFPCB;
j) Promover, sempre que tal se justifique ou seja solicitado, ações de formação em coordenação com outras instituições desde que para tal se reúnem as condições adequadas para o efeito.
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O SRPC, IP-RAM é uma entidade Formadora Certificada pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM, nas áreas de Educação e Formação:
- 090 – Desenvolvimento Pessoal;
- 146 - Formação de Professores e formadores de áreas tecnológicas;
- 345 – Gestão e Administração;
- 723 – Enfermagem;
- 861 – Proteção de pessoas e bens;
- 862 - Segurança e Higiene no Trabalho.
Igualmente, o SRPC, IP-RAM é uma entidade Formadora Certificada para ministrar ensino à distância.
Considerando a necessidade de reconhecer, a nível nacional, a formação ministrada pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, foram estabelecidas parcerias nacionais formativas, com:
- A Escola Nacional de Bombeiros (ENB), entidade a nível nacional reconhecida para a formação de Bombeiros.
- O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), na área da emergência pré-hospitalar.