Declaração do autor das medidas de autoproteção

 

Descarregar Declaração

 

 

Termo de Responsabilidade do técnico responsável da entidade instaladora de equipamentos e sistemas de SCIE

 

Termo de Responsabilidade (Instalação)

 

 

Termo de Responsabilidade do técnico responsável da entidade prestadora de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE

 

Descarregar Termo de Responsabilidade (Manutenção)

 

Aviso de Proteção de Dados 

 

Responsável pelo Tratamento:

O Serviço Regional de proteção Civil, IP-RAM, enquanto responsável pelo tratamento de dados, assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da prestação dos serviços de segurança contra incêndios em edifícios.

 

Finalidade:

Processo de Participação de Interessados em Procedimentos inerentes à prestação dos serviços de segurança contra incêndios em edifícios.

 

Confidencialidade e Privacidade:

O SRPC, IP-RAM está empenhado em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.

 

Fundamento, Recolha e Tratamento de dados pessoais

O SRPC, IP-RAM procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.

 

Prazo de Conservação:

Os dados constantes destes formulários são armazenados conforme o previsto na legislação aplicável.

Os titulares dos dados têm direito de solicitar o acesso, a retificação, a oposição e a limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito, nos termos estipulados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

 

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo

Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados

Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco

9004-527 FUNCHAL

Telefone: (+351) 291 145 175

Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Site: https://www.madeira.gov.pt/gcpd

 

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados

Av. D. Carlos I, 134, 1º

1200-651 Lisboa

T (+351) 213 928 400

F (+351) 213 976 832

Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.