O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), é um serviço vocacionado para a prevenção de riscos associados a catástrofes ou acidentes de dimensão grave ou de características excecionais, assim como atuar na sua resolução, socorrendo pessoas e/ou bens, através da coordenação de meios essenciais para uma resposta adequada aos eventos sejam eles de cariz natural, tecnológico ou misto.
Estas ações, atendendo à acidentada orografia do território insular onde nos encontramos, com uma considerável pressão urbanística em algumas zonas do território e onde os eventos meteorológicos são ocasionalmente extremos, de previsão complexa, de grande imprevisibilidade de ocorrências muito localizados, com uma crescente propensão para estas acontecimentos de grande impacto, em muito relacionadas com uma evidente alteração climática, pressupõem adoções de políticas e metodologias que capacitem todos os agentes de proteção civil, técnica e materialmente, para uma resposta articulável, eficiente e eficaz.
Neste contexto, procura o SRPC, promover uma postura de aculturação, postura essa que se torna clara nas evidências da formação ministrada pelo SRPC, certificada pelo Instituto para a Qualificação, nas vertentes presencial e à distância, certificada pelo INEM, na vertente pré-hospitalar e reconhecida como entidade Regional para a Formação pela Escola Nacional de Bombeiros, no que concerne à proteção e socorro. Dotada de uma bolsa de formadores própria, deposita nesta valência a responsabilidade de contemplar uma miríade de cursos que abrangem a quase totalidade das formações ministráveis a profissionais do socorro, em 8 áreas formativas, com mais de 40 cursos. Considerando o princípio de que todos somos agentes de proteção civil, no âmbito desta vertente, é dado especial enfase à promoção da cultura de segurança na sociedade, através de uma estreita ligação com a comunidade escolar na prossecução do objetivo de se constituírem como agentes mais válidos, os cidadãos, desde a mais tenra idade.
Ao acima exposto, numa perspetiva de capacitação e de garantir um elevado grau de prontidão na prestação do socorro, importa, e são considerados, numa base rotineira pelo SRPC, IP-RAM, a manutenção da dotação dos profissionais com meios que, para além de se constituírem uma mais-valia na sua proteção individual, sejam também promotores de uma atividade dentro de todos os padrões de segurança aplicáveis e da diminuição da exposição aos fatores que possam colocar em perigo o elemento mais valioso, e insubstituível, do socorro que é o fator humano.
A atuação do Serviço, assenta numa política de estreita colaboração, com os demais agentes de proteção civil, com os quais promove uma coordenação de elevada proximidade, na prossecução de todas as atividades com afinidades operacionais, assim como com as entidades de desenvolvimento tecnológico e científico, que possam constituir-se como promotoras de técnicas e/ou metodologias exponenciadoras de capacidades, tendentes a antecipar ou mitigar situações de risco minimizando os seus impactos quer no âmbito da segurança quer em questões relacionadas com o ambiente. Numa postura de promoção da prevenção da qualidade de vida e a segurança de pessoas, bens e ambiente na RAM, desenvolve estudos e analisa propostas destinadas a identificar, caraterizar e avaliar riscos coletivos de origem natural, tecnológica e mista, que possam afetar o território da RAM, assim como, de uma forma mais dirigida, mas abrangente, levar a efeito ações inspetivas, de sensibilização e formação que tendam a obter um patamar que cumpra com a legislação aplicável e em vigor na região, relativamente à segurança em edifícios.
A valência de emergência pré--hospitalar, pelo impacto direto nos cuidados das populações, residente e flutuante, requer por parte do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER), nas suas componentes de Equipa Médica de Intervenção Rápida(EMIR) e do Sistema de Triagem e Aconselhamento Telefónico (STAT), associado ao Comando Regional de Operações de Socorro (CROS), na sua componente de Centro Integrado de Comunicações (CIC), um posicionamento de grande evidência, uma vez que se assumem como uma das faces mais visíveis e de maior interação na gestão das operações de socorro da RAM, quer pela ação direta, indireta ou na essencial coordenação de meios que, por fatores de simultaneidade, ocasionalmente, e de forma localizada, se possam revelar escassos. O SRPC é ainda, através do SEMER, responsável pelo programa de Desfibrilhação Automática Externa, com um rácio de assinalável implantação e muito diferenciado, pela positiva, relativamente panorama nacional continental, sendo considerada por esse facto uma região cárdio-protegida.
Visando garantir de que as atividades dos corpos de bombeiros, no âmbito das suas competências é maximizada e se rege pela doutrina e legislação aplicável, o SRPC dispõe de uma autoridade inspetora – Inspeção Regional de Bombeiros (IRB) - à qual compete coordenar, acompanhar e fiscalizar, a nível regional, essa prestação de serviço no domínio da proteção civil e do socorro, assim como identificar lacunas doutrinárias ou de cariz material, essenciais para o desempenho da sua missão. O SRPC está dotado de um meio aéreo, para atuação na Madeira, que está vocacionado para duas valências, nomeadamente:
O combate a incêndios em áreas de difícil acesso, ou mesmo inacessíveis, permitindo extinguir os focos de incêndio numa fase inicial e/ou reforçando o combate ampliado a incêndios que, de outra forma, poderiam tomar proporções de muito difícil controlo; para esta valência concorre ainda a associação da Brigada Helitransportada ao meio aéreo, na dependência direta do CROS, que tem vindo a revelar-se de determinante e crucial importância para a diminuição de área ardida na Madeira;
A busca e salvamento terrestre (SAR), cuja ação se constitui como um fator determinante para a localização e recuperação, onde possível, de vítimas que de outra forma, inclusive num passado recente, obrigava, ou pode ainda obrigar, a operações demoradas, com muitos operacionais e com um desgaste físico de muito grande significado, pela dureza que a operação encerra; nesta valência o SRPC conta com a equipa de recuperadores salvadores no meio aéreo configurado para o efeito.
Todas as atividades anteriormente mencionadas, carecem de um enquadramento e requerem uma resposta administrativa essencial, em todo um conjunto de valências que vão desde as financeiras às logísticas, passando pelos recursos humanos, para a satisfação de todas as atividades associadas ao regular funcionamento, que importa manter, numa estrutura dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e no cumprimento dos preceitos legais, fatores que assentam num conjunto de profissionais para o efeito.
