O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), concluiu a primeira formação especializada em Identificação de Vítimas de Desastres (DVI – Disaster Victim Identification) realizada na Região Autónoma da Madeira, assinalando um importante avanço na capacitação das autoridades de saúde regionais para a operacionalização da Área de Intervenção de Serviços Mortuários, prevista no Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (PREPC RAM).
A formação decorreu nas instalações do SANAS Madeira e no Necrotério Provisório do Aeroporto Internacional da Madeira, tendo sido ministrada por uma equipa de especialistas liderada por Howard Way.
Esta iniciativa reuniu representantes do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), da Autoridade de Saúde Regional, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Cruz Vermelha Portuguesa e dos Corpos de Bombeiros, refletindo a natureza multidisciplinar desta área de intervenção e a importância da articulação entre as entidades com responsabilidades na gestão de vítimas mortais em situações de desastre.
Com uma forte componente prática, a formação permitiu desenvolver competências nas diferentes fases do processo de identificação de vítimas, desde a recuperação e documentação no local da ocorrência até à recolha de dados post mortem e ante mortem, incluindo os procedimentos de comparação e reconciliação necessários à identificação fiável das vítimas.
O principal objetivo desta iniciativa é preparar as autoridades de saúde regionais e as restantes entidades intervenientes para assegurar uma resposta mortuária organizada, coordenada e tecnicamente qualificada, plenamente integrada na estrutura operacional de proteção civil da Região e desenvolvida em estreita articulação com o INMLCF, o Ministério Público e a Polícia Judiciária, no respeito pelas respetivas competências legais.
Esta aposta representa um passo estratégico na construção de uma capacidade regional diferenciada de resposta a cenários com múltiplas vítimas mortais, permitindo consolidar procedimentos, reforçar a interoperabilidade entre instituições e garantir uma atuação harmonizada com os referenciais nacionais e internacionais de identificação de vítimas de desastres.
A formação contribui, assim, diretamente para a operacionalização do PREPC RAM, reforçando a preparação dos recursos humanos, a definição de procedimentos comuns e os mecanismos de coordenação institucional, essenciais para responder a situações de elevada complexidade, em que o rigor técnico-científico, a eficácia operacional e o respeito pela dignidade das vítimas e das suas famílias assumem particular importância.
Uma aposta estratégica na preparação e resiliência da Região
Para a Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, Micaela Freitas, esta iniciativa traduz uma aposta estratégica do Governo Regional na preparação do sistema de proteção civil para responder a cenários de elevada complexidade.
«A preparação para uma catástrofe exige que sejamos capazes de antecipar não apenas as necessidades de socorro e assistência às vítimas, mas também todas as dimensões da resposta que se seguem a um acontecimento desta natureza. A capacitação das nossas autoridades de saúde, em articulação com as entidades nacionais competentes, representa um investimento fundamental na segurança, na capacidade de resposta e na resiliência da Região Autónoma da Madeira», destaca a governante.
Micaela Freitas sublinha ainda que «estamos a reforçar uma capacidade altamente especializada, que exige rigor científico, coordenação institucional e uma profunda dimensão humana. Queremos uma Região cada vez mais preparada, com profissionais qualificados e instituições capazes de trabalhar de forma integrada, garantindo que, mesmo nas circunstâncias mais difíceis, a resposta seja eficaz e respeitadora da dignidade das vítimas e das suas famílias».
Uma nova capacidade diferenciada no Sistema Regional de Proteção Civil
Por sua vez, o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, Richard Marques, considera que esta formação representa um avanço significativo na consolidação das capacidades especializadas previstas no PREPC RAM.
«Estamos a dar um passo determinante na operacionalização de uma área de intervenção particularmente sensível e exigente do nosso Plano Regional de Emergência, capacitando as autoridades de saúde e promovendo uma resposta verdadeiramente multidisciplinar, em articulação com o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, o Ministério Público e a Polícia Judiciária», afirma.
O responsável destaca que «a resposta a uma catástrofe com múltiplas vítimas mortais não termina nas operações de socorro. Exige uma estrutura organizada, profissionais preparados e procedimentos rigorosos que permitam assegurar a gestão dos serviços mortuários e apoiar os processos de identificação das vítimas, no pleno respeito pelas competências das diferentes autoridades».
Richard Marques acrescenta que «o verdadeiro valor desta iniciativa está na integração de competências e na capacidade de colocar diferentes instituições a trabalhar segundo procedimentos comuns, numa estrutura coordenada de proteção civil, transformando conhecimento especializado em capacidade operacional efetiva».
«Mais do que realizar uma formação, estamos a construir uma capacidade diferenciada para o Sistema Regional de Proteção Civil, reforçando a autonomia operacional da Região e a sua articulação com as estruturas nacionais. Porque preparar uma resposta a uma catástrofe é também garantir que nenhuma dimensão da emergência fica por antecipar», conclui.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Regional, através do SRPC, IP-RAM, de desenvolvimento e consolidação de capacidades especializadas, reforçando a operacionalização do Plano Regional de Emergência de Proteção Civil e a preparação integrada das entidades que constituem o Sistema Regional de Proteção Civil.
