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O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, no âmbito do projeto “Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos”, esteve presente, durante o mês de março, em 12 simulacros e exercícios de evacuação que foram realizados nas escolas da RAM.

 

Estes simulacros, para além de obrigatórios por lei, ajudam à aquisição de hábitos de segurança por parte de toda a comunidade escolar, bem como permitem a deteção de eventuais falhas nos Planos de Emergência atualmente existentes.

 

Estas ações contam com a intervenção de meios externos, nomeadamente do Corpo de Bombeiros com responsabilidade de intervenção no concelho da respetiva escola, da Polícia de Segurança Pública e como observadores os técnicos da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e do Serviço Municipal de Proteção Civil do concelho.

 

 

O Plano Regional de Emergência de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira (PREPC RAM) é um plano de âmbito geral, destina-se a dar resposta à globalidade dos riscos que possam afetar o território regional e que necessitem de uma estrutura operacional que garanta a unidade de direção e o controlo permanente da situação.

 

O PREPC RAM define as regras de orientação para as ações de prevenção e resposta operacional, bem como uma adequada articulação e coordenação dos Agentes de Proteção Civil e dos organismos e entidades de apoio a empenhar na generalidade das situações de emergência que podem resultar em acidentes graves ou catástrofes afetando populações, património edificado, ambiente e atividades socioeconómicas.

 

 

A Avaliação de Riscos da Região Autónoma da Madeira (ARRAM) visa identificar e caracterizar os perigos de génese natural, tecnológica ou mista, suscetíveis de afetar o território regional, descrevendo, para cada risco, o processo de análise e os cenários utilizados, estando a metodologia de avaliação centrada na aferição da suscetibilidade, incluindo a estimativa do grau de gravidade dos danos potenciais e da probabilidade de ocorrência do risco, considerando para os riscos aplicáveis, o impacto das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação das tendências para agravamento ou atenuação dos riscos.

 

A ARRAM hierarquiza os riscos existentes no território, indicando estratégias que concorrem para realizar o objetivo de mitigação dos riscos, bem como apresenta outras abordagens estruturais enquadradas na Estratégia Clima Madeira.

 

Este documento, de caráter preventivo e estruturante, melhora o conhecimento e acesso à informação sobre os riscos, com base nas seguintes determinações:

  • A avaliação de risco constitui uma etapa prévia dos instrumentos de gestão territorial e aos processos de planeamento de emergência;
  • Ao nível local, compete aos serviços municipais de proteção civil elaborar e atualizar as avaliações de risco de âmbito municipal, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, seguindo os princípios da subsidiariedade e da informação, respetivamente ao patamar regional e aos cidadãos;
  • Ao nível regional, compete ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM elaborar e atualizar a síntese dos elementos relevantes da avaliação de risco de âmbito regional, com base nas avaliações de risco de âmbito municipal e em estudos sectoriais de riscos específicos, devendo os seus conteúdos serem transmitidos, da mesma forma, respetivamente ao patamar nacional e aos cidadãos.

Neste contexto, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP – RAM disponibiliza publicamente a ARRAM elaborada em 2023, alinhada com as orientações estratégicas internacionais, mantendo genericamente a estrutura da Avaliação Nacional de Risco, e elaborada de acordo com as Risk Assessment and Mapping Guidelines for Disaster Management emitidas pela Comissão Europeia (documento SEC (2010) 1626 final, de 21.12.2010).