O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), realizou a reunião plenária da Comissão Regional de Acompanhamento do Regime Jurídico de SCIE, no dia 24 de janeiro de 2024, constituída por peritos designados pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil, Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Arquitetos, da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros e pela Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros Técnicos.
Compete a esta Comissão proceder ao acompanhamento da aplicação do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios, identificando eventuais constrangimentos e propondo medidas necessárias à sua resolução e propor linhas estratégicas sobre a legislação da segurança contra incêndios em edifícios e emitir parecer sobre eventuais alterações legislativas, levando em consideração a análise de grandes incêndios em edifícios e recintos.
O Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM, Coronel António Nunes, esteve na abertura deste plenário que reúne de forma ordinária a cada seis meses e de forma extraordinária por iniciativa do seu presidente.
O SERVIÇO REGIONAL DE PROTEÇÃO CIVIL, IP-RAM através da DIVISÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS, durante o ano de 2023 e no âmbito das suas atribuições, analisou 132 Projetos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, projeto de especialidade onde são analisadas as condições exteriores e condições de evacuação, assim como definidas as resistências ao fogo dos elementos de construção, reação ao fogo dos materiais, instalações técnicas e os equipamentos e sistemas de segurança, e posteriormente, solicitada para 3 vistorias no intuito da verificação do cumprimento das condições de SCIE no local, aprovadas na fase de projeto.
A DIVISÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS, também no âmbito das suas competências, analisou 115 processos de MEDIDAS DE AUTOPROTEÇÃO, documento no qual estão indicados a organização e os procedimentos a adotar, por uma entidade, para evitar a ocorrência de incêndios e para garantir a manutenção do nível de segurança decorrente das medidas de autoproteção adotadas bem como a preparação para fazer face a situações de emergência e posteriormente, conforme solicitada, realizou um total de 54 inspeções regulares tendo por propósito a verificação da manutenção das condições de SCIE aprovadas ou licenciadas, e a implementação das Medidas de autoproteção aprovadas pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.
É intenção deste SRPC,IP-RAM, para o presente ano de 2024, dar continuidade a todo este trabalho de preservação da vida humana, do ambiente e do património cultural, através da redução da probabilidade de ocorrência de incêndios, da limitação do desenvolvimento de eventuais incêndios, circunscrevendo e minimizando os seus efeitos, nomeadamente a propagação do fumo e gases de combustão, e facilitar a evacuação e o salvamento dos ocupantes em risco nos edifícios e recintos.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Divisão de Formação, durante o ano 2023, ministrou 148 ações de formação, mais 55 cursos que em 2022, permitindo dotar com competências técnicas e operacionais 1 740 Agentes de Proteção Civil, com maior predominância para os Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, empresas e outras instituições, assegurando e desenvolvendo a formação adequada e necessária ao cumprimento de uma panóplia de missões de proteção civil, num investimento total de 202 637,06 €.
A Divisão de Formação tem por incumbência a promoção da formação humana, profissional e cultural dos bombeiros e demais agentes de proteção civil, disponibilizando um catálogo formativo que advém da necessidade imperiosa de incrementação dos conhecimentos técnicos e operacionais, nas mais diversas áreas formativas, entre elas, a Emergência Pré-Hospitalar, a Gestão e Liderança, o Risco Rural, Urbano e Rodoviário, as Matérias Perigosas, o Salvamento em Grande Ângulo e Proteção Civil.
Nesta senda, é pretensão deste Serviço Regional, para o presente ano 2024, dar continuidade ao investimento na área da formação, ministrando novas formações, em diversas áreas de intervenção, nomeadamente, Técnicas de Salvamento Rodoviário em Veículos de Competição e Veículos Pesados, Combate a Incêndios em Túneis, Controlo de Flashover, Condução Defensiva de Viatura Ligeira de Emergência e Intervenção em Estruturas Colapsadas, sendo estas as principais inovações no Plano de Formação, tendo-se em consideração que as mesmas serão implementadas pela primeira vez na Região Autónoma da Madeira, representando, assim, o incremento e atualização desta tipologia de valências por parte dos Agentes de Proteção Civil regionais.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Divisão de Formação, promoveu 4 cursos de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhação Automática Externa para os alunos da Licenciatura em Enfermagem da Universidade da Madeira, de 12 a 15 de dezembro de 2023, habilitando 44 alunos com competências que permitam executar corretamente as manobras de suporte básico de vida com utilização de um DAE numa vítima em situação de paragem cardiorrespiratória.
Nestes cursos foram abordados diversos conteúdos nomeadamente o Sistema Integrado de Emergência Médica, Cadeia de Sobrevivência e Manobras de Suporte Básico de Vida com Desfibrilhador Automático Externo.
Uma das visões deste Serviço Regional diz respeito ao reforço da capacidade de prevenção e preparação da população e dos agentes de proteção civil, através do fortalecimento da formação, sensibilização, articulação e coordenação, tendo o SRPC, IP-RAM implementado no corrente ano, 27 cursos que tornaram 302 pessoas aptas para prestar socorro a vítimas de paragem cardiorrespiratória, uma mais-valia para toda a comunidade populacional, aumentando a probabilidade de sobrevivência destas vítimas.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através da Divisão de Formação, está a implementar um workshop sobre “Critérios e Técnicas utilizadas na restrição de movimentos de coluna em vítimas de trauma”, atendendo a que Instituto Nacional de Emergência Médica procedeu à atualização das orientações no que diz respeito aos critérios e técnicas utilizadas na restrição de movimentos de coluna em vítimas de trauma.
De 11 a 13 de dezembro, 90 operacionais pertencentes aos Corpos de Bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa, irão praticar estas novas metodologias, com a presença dos formadores das áreas de Salvamento Rodoviário e Emergência Pré-Hospitalar, no sentido de harmonizar a componente formativa das técnicas de trauma e técnicas de extração a partir do próximo ano 2024.
O secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos, acompanhado pelo Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM, António Nunes, esteve presente na abertura deste workshop que pretende reforçar a capacidade de prevenção e preparação da população e dos agentes de proteção civil, através da consolidação da formação, sensibilização, articulação e coordenação.
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