Retificação da Portaria n.º 4/2012, de 23 de Janeiro, que aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.
Portaria nº 4/2012, de 23 de janeiro
Aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.
Despacho Conjunto dos Secretários dos Assuntos Sociais e Equipamento Social
Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (JORAM n.º 130 - II Série, de 11 de Julho).
