Legislação - Regional
Despacho conjunto n.º 6/2017, da Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, nomeia, pelo período de três anos, no cargo de vogal do concelho diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o licenciado em engenharia civil, José Miguel Brazão Andrade da Silva Branco.
Portaria n.º 389/2016, de 14 de setembro, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo.
Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira
Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de março
Regime jurídico aplicável aos Bombeiros
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 9 de março
Sub-delegação de competências no Presidente e no Vogal do Conselho Diretivo.
Deliberação n.º 5/2013 de 18 de dezembro do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM
Aprova os novos estatutos do SRPC, IP-RAM.
Procede à segunda alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em Anexo ao Decreto Legislativo Regional Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/M, de 5 de março
Aprova o regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Regional.
Despacho nº 02/2012, de 17 de maio
Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Regional de Proteção Civil
Portaria n.º 24/2011, de 17 de março
Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.
Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio
Aprova o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica.
