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Foi publicada no dia 9 de janeiro de 2025 uma portaria (Portaria n.º 72/2025) que vai permitir ao Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, cobrar os custos inerentes a missões de salvamento e resgate, com recurso ao helicóptero (Multi Mission H35), de turistas que se aventurem em percursos pedestres não classificados pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM (IFCN), e/ou percursos considerados transitáveis, mas que se encontrem temporária ou permanentemente encerrados.

 
Face ao exposto, a partir de agora, caso seja ativado o meio aéreo para uma missão de resgate de turistas nas situações acima identificadas, serão cobrados os valores referentes à diária do meio aéreo (753,25 €), mais a ativação do recuperador-salvador, 105€, (podendo ir até 210€, com a ativação de 2 recuperadores-salvadores, nas situações de resgate mais complexas), acrescido do valor inerente ao tempo de voo (7,50€ por minuto).
 
Apresentamos um exemplo prático de uma ocorrência desta natureza, que aconteceu em 2023, em que uma cidadã, de nacionalidade estrangeira, efetuou o trajeto do percurso pedestre CLASSIFICADO pelo IFCN (Pico do Areeiro-Pico Ruivo), numa altura em que o referido percurso pedestre se encontrava temporariamente encerrado, devido a condições meteorológicas adversas. Foi assegurada a prestação de socorro por parte dos Bombeiros Voluntários de Santana e foi ativado o meio aéreo para resgate da vítima. A missão foi recebida e validada pela Equipa SAR (1 piloto, 1 co-piloto, 1 Operador de Guincho e 1 Recuperador-Salvador), e teve uma duração de 50 minutos, entre a descolagem e aterragem do meio aéreo.
 
Face à resolução desta ocorrência, em que foi ativado o meio aéreo na valência SAR, para efeitos de resgate, o SRPC, IP-RAM, teve um custo total de 1 233,25€, distribuído da seguinte forma:
* Disponibilidade do meio aéreo/diária = 753,25€
* Disponibilidade de um Recuperador-Salvador = 105€
* Valor do Tempo de Voo = 375€
* Total da Taxa de Ativação = 1 233,25€
 
A informação das taxas a aplicar, constam no anexo VII, publicado a 13 de janeiro no JORAM, Série I (Declaração de Retificação n.3/2025). Estão isentos do pagamento destas taxas os residentes na Região Autónoma da Madeira.
 
As missões de resgate serão sempre asseguradas quando necessário. Para evitar custos inesperados e para garantir uma experiência segura, recomendamos o acesso exclusivo aos percursos devidamente classificados pelo IFCN. Antes de iniciar um percurso pedestre, esteja atento aos avisos das autoridades locais e cumpra as recomendações de segurança. Poderá aceder a estas informações no site do IFCN e/ou na App “ProcivMadeira”.
 
Esta medida tem por objetivo desincentivar a realização de percursos não recomendados que não oferecem as condições mínimas de segurança e que apresentam maior probabilidade de ocorrência de acidentes/incidentes.
 
Aproveitamos ainda para recordar que este tipo de atividade, mesmo em percursos recomendados, requer a adoção de condutas de segurança adequadas à tipologia do percurso, nomeadamente:
- Utilização de equipamentos adequados (calçado / roupa);
- Uma prévia avaliação e reconhecimento do percurso que pretende efetuar;
- Ter conhecimento do tempo que pode demorar a realização do percurso, bem como o nível de exigência associado.

 

          O presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), Comandante Richard Marques, acompanhado pelo Chefe de Divisão de Planeamento, Operações e Comunicações do Comando Regional de Operações de Socorro, Válter Ferreira, iniciou no dia 09 de janeiro a visita a todos os corpos de bombeiros da Região Autónoma da Madeira, para apresentar cumprimentos ao principal Agente de Proteção Civil. 

      Nestes primeiros encontros estiveram também presentes o secretário regional da Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos,  que na presença dos dirigentes, comandantes e efetivo de serviço, apresentou em cada unidade, o novo dirigente máximo da Proteção Civil regional. 

      Nesta primeira visita foram enfatizadas as prioridades estratégicas para os próximos três anos no setor dos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira. 

      O presidente destacou o trabalho em rede com uma forte aposta na inovação e otimização do sistema de Emergência e Proteção Civil, através de um processo de capacitação e organização operacional, sustentado na interoperabilidade e na resposta integrada, bem como na construção de capacidades diferenciadoras, tendo por base a realidade territorial e os crescentes desafios dos riscos inerentes.

      Destacou ainda que a formação especializada será uma prioridade para valorizar e qualificar as mulheres e homens que diariamente materializam as múltiplas frentes de trabalho no âmbito da proteção e socorro, sobretudo perante acidentes graves ou catástrofes.   

      As visitas de ontem decorreram na Companhia de Sapadores Bombeiros do Funchal e as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários Madeirenses, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Ponta do Sol, e da Calheta.

      As visitas continuam na próxima semana.

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Aprova as diversas taxas a cobrar a entidades públicas e privadas, por serviços prestados pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP--RAM e procede à revogação da Portaria n.º 4/2012, de 23 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 9, que aprovou as taxas a aplicar pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edifícios pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM.
Consultar Documento.

O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), através da sua Divisão de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (DSCIE), incrementou a sua participação, na qualidade de entidade observadora, em simulacros de diversa índole durante o ano 2024, em comparação com o ano 2023. Com efeito, a DSCIE participou num total de 122 simulacros no ano transato, superando os 113 realizados no ano anterior. Este reforço da participação dos técnicos afetos a este Instituto Público tem sido fundamental para dinamizar a promoção de segurança contra os incêndios em edifícios.

 

A maioria destes simulacros decorreu em estabelecimentos escolares e entidades hoteleiras, setores considerados prioritários devido à elevada concentração de pessoas e à importância da sua preparação para situações de emergência. Nesse sentido, os dados mostram que em 2023 esta divisão participou em 93 simulacros em escolas e 20 em entidades privadas e públicas. Em 2024, o número de participações como observadores aumentou para 101 participações nas escolas e 21 em entidades privadas e públicas.

 

Estas atividades são importantes para testar a eficácia dos planos de emergência internos e para treinar os ocupantes destes estabelecimentos, especialmente as equipas designadas no plano, com o objetivo de criar rotinas de comportamento e aperfeiçoar os procedimentos de segurança.

 

A importância de integrar observadores especializados nestes simulacros, consiste em assegurar que os aludidos simulacros contemplam as melhores práticas e as exigências legais. A contínua realização de simulacros e o cumprimento das frequências legais são elementares para a manutenção de altos padrões de segurança em edifícios de diferentes categorias de risco.

 

De acordo com a legislação em vigor, os períodos máximos entre simulacros variam consoante o tipo de edifício e a categoria de risco. Os simulacros anuais são obrigatórios em edifícios escolares, hospitalares, lares de idosos, edifícios administrativos, comerciais, entre outros, pertencentes às categorias de risco mais elevadas. Já os simulacros bienais destinam-se a outras tipologias, tais como edifícios habitacionais e estacionamentos de risco moderado.

 

O SRPC, IP-RAM pretende continuar a reforçar o seu compromisso em 2025 relativamente à promoção da segurança contra incêndios e à proteção de pessoas e bens. A análise dos resultados destes simulacros contribui para identificar oportunidades de melhoria e para reforçar a cultura de prevenção e resiliência.

Hora da Saúde 06012025

        O presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM, Comandante Richard Marques, participou hoje, dia 06 de janeiro, no primeiro briefing operacional de 2025 organizado pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, através do Comando Regional de Operações de Socorro.
      Estes briefings têm uma periodicidade semanal, sendo que, de forma extraordinária, podem ser realizados para análise de situações de cariz operacional excecional perante eventuais ocorrências especiais. 
      O objetivo axial consiste em reunir todos os Agentes de Proteção Civil e demais entidades que integram o Sistema Integrado de Operações de Proteção Civil da RAM, nomeadamente, Corpos de Bombeiros, Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Autoridade Marítima, Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (Corpo da Polícia Florestal), Forças Armadas, Instituto Português do Mar e da Atmosfera - Delegação Regional, Serviços Municipais de Proteção Civil, Direção Regional de Estradas, Laboratório Regional de Engenharia Civil e outras entidades e organismos públicos que, de acordo com o teor das suas competências, podem ser chamados a intervir em situações de exceção. 
      Nestes briefings as entidades são convidadas a expor as situações relevantes da semana anterior e perspetivar a semana seguinte, através da transmissão de informação operacional significativa, permitindo o apoio à tomada de decisão operacional por parte do CROS.
 
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