Legislação - Bombeiros
Regulamenta o modelo do cartão de bombeiro dos Corpos de Bombeiros da Região Autónoma da Madeira
Regulamenta a formação dos Bombeiros.
Regulamenta o modelo de processo individual do bombeiro, para suporte às operações de recolha, registo e alteração de dados do Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses.
Despacho n.º 1/2012 de 12 de janeiro
Define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M de 20 de Agosto
Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto -Lei n.º 241/2007, de 21 de Junho, alterado pela Lei n.º 48/2009, de 4 de Agosto, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses.
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2010/M de 20 de Agosto
Quinta alteração à Portaria Conjunta n.º 44/2004, de 2 de março, das Secretarias Regionais do Equipamento Social e Transportes e dos Assuntos Sociais, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Regulamento do Transporte de Doentes.
Portaria n.º 610/2016 - Transporte de Doentes
Validade dos Cursos e Recertificações na área da emergência pré-hospitalar
