112
Aviso à População
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Informação de interesse à população que é divulgada pelas entidades competentes e disponibilizada no site e app do Serviço.

 

Para ver o mapa clique aqui.
(Será redirecionado para um site externo da google).

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta  (ver estatuto)

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos  (ver estatuto)

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Madeirenses  (ver estatuto)

  

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Porto Santo  (ver estatuto)

 

Associação Humanitária de Bombeiros da Ribeira Brava e Ponta do Sol  (ver estatuto)

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santana  (ver estatuto)

 

Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de S. Vicente e Porto Moniz  (ver estatuto)

 

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018 na União Europeia. O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, empresa ou organização, de dados pessoais relativos a pessoas na UE. Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

 

Entidade Gestora


As informações da APP são geridas pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM. 

 

Responsável pelo Tratamento


O Serviço Regional de proteção Civil, IP-RAM, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
  • Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em causa;
  • Não procede a qualquer transmissão de dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
  • Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prossecução de serviços da solicitação do cidadão.

 

Confidencialidade e Privacidade


O SRPC, IP-RAM está empenhado em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.

 

Fundamento, Recolha e Tratamento de dados pessoais


O SRPC, IP-RAM procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.

Todos os dados referentes ao perfil são armazenados no dispositivo do próprio utilizador.

A informação enviada durante o processo de chamada de 112 é recebida em formato de correio eletrónico no Comando Regional das Operações de Socorro do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM e tem como objetivo apoiar o processo de socorro. Estes dados podem ser reencaminhados para as entidades/organismos envolvidas no socorro para que possam proporcionar uma resposta mais adequada.

 

Prazo de Conservação:

 

As mensagens de correio eletrónico enviados para o processo de socorro são armazenadas conforme o previsto na legislação aplicável.

 

O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, apagar os dados do perfil no seu dispositivo.

 

Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo

 

Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GEGPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:

 

Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (+351) 291 145 175
Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Site: https://www.madeira.gov.pt/gcpd

 

 

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

 

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Este Aviso de Cookies fornece informações abrangentes sobre os cookies que utilizados pelo Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (doravante, abreviadamente designado por SRPC, IP-RAM) e as finalidades para a sua utilização.

 

O que são os cookies?

Quando o utilizador inicia a sua navegação no sítio web, portal ou plataforma digitais, será pedido ao seu navegador (browser) para que se efetue o armazenamento de um pequeno arquivo de texto no seu dispositivo móvel ou computador. As configurações dos cookies armazenados no dispositivo do utilizador poderão ser geridas na seção de “gestão de cookies na parte inferior deste Aviso de Cookies” ou alterando as configurações do navegador.

 

Tipologia de Cookies

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No caso dos sítios web, portais e plataformas digitais do SRPC, IP-RAM, serão apenas utilizados cookies primários.

Cookies persistentes: são os cookies que permanecem no dispositivo do utilizado por um período de tempo específico e são ativados por cada vez que o utilizador visita o sítio web, portal ou plataforma digital que inseriu esse cookie específico.

Cookies de sessão: são os cookies que permitem que os administradores do sítio web, portal ou plataforma digitais vinculem as ações do utilizador durante uma sessão do navegador (a sessão tem início no momento em que o utilizador abre a janela do navegador e termina quando fecha essa janela). Estes cookies são criados temporariamente e, ao fechar o navegador, todos são excluídos do dispositivo móvel ou computador do utilizador.

 

No caso dos sítios web portais e plataformas digitais do SRPC, IP-RAM, poderá decorrer a inserção de cookies persistentes e/ou cookies de sessão, consoante os serviços solicitados.

 

Cookies necessários: são cookies aplicáveis diretamente no momento em que o utilizador abre a navegação pelo sítio web, portal ou plataforma digital, sob pena de não ser possível o fornecimento dos serviços solicitados. Permitem que o utilizador navegue com os recursos essenciais, nomeadamente, para a navegação e para o acesso com os mecanismos de segurança.

O SRPC, IP-RAM utiliza os cookies necessários para proceder à autenticação do utilizador, quando tal seja necessário para aceder aos serviços, e para fins de segurança cibernética. Tem o propósito de garantir o correto funcionamento do sítio web, portal ou plataforma digitais. Não carece de fundamentação legal para a sua aplicação.

 

Cookies de desempenho: são cookies que permitem a monitorização do fluxo de visitas e fontes de tráfego, para que seja possível melhorar a eficácia do desempenho dos serviços prestados. Relevam, inclusive, para os administradores dos sítios web, portais e plataformas digitais recolherem dados estatísticos sobre quais as páginas mais ou menos visitadas, qual o movimento usual dos utilizadores nos espaços digitais, quais as regiões de acesso, para gestão de erros que ocorram durante a navegação, et cetera. Estes cookies não efetuam, em geral, a recolha de dados pessoais sobre uma pessoa diretamente identificável. Poderá surgir a identificação por cruzamento de dados, quando ocorra o acesso através de credenciais. Todavia serão aplicadas medidas técnicas e organizacionais para evitar a recolha de dados comportamentais, exceto se solicitados pelas autoridades competentes para investigação criminal.

O SRPC, IP-RAM utiliza o Google Analytics para permitir esta monitorização do desempenho dos espaços digitais, fornecendo dados estatísticos com o propósito de melhoria de eficácia dos serviços solicitados pelo utilizador e eficiência nas respostas a efetuar.

Esta informação é utilizada para preparar relatórios estatísticos agregados da atividade dos visitantes, é não contêm quaisquer dados pessoais.

No âmbito do Google Analytics os dados recolhidos que poderiam ser utilizados para rastrear os utilizadores, nomeadamente os endereços IP (protocolo de Internet), estão a ser anonimizados. Outra configuração efetuada no Google Analytics com o intuito de proteger os nossos visitantes, foi a desabilitação da componente de Advertisement.

Para uma visão geral da privacidade dos cookies do Google Analytics, o utilizador poderá aceder em: https://support.google.com/analytics/answer/6004245

Na eventualidade do utilizador se opor à aplicação dos cookies de desempenho tratados através do Google Analytics, poderá instalar um complemento de navegador opt-out através de: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en-GB

 

Cookies funcionais: são cookies de aperfeiçoamento de navegação para que o utilizador usufrua de personalização aprimorada. Permitem que o sítio web, portal ou plataforma digital memorize informações que mudam o comportamento ou o aspeto na navegação, como por exemplo o idioma preferido do utilizador.

 

Cookies de direcionamento: são cookies que permitem o compartilhamento de conteúdo para sítios web de terceiros, inclusive redes sociais. No momento que o utilizador compartilhar, será direcionado para um sítio web com política de cookies distinta.

 

No caso dos cookies definidos por serviços de redes sociais, são capazes de rastrear o navegador em outros sítios web e construir um perfil comportamental, podendo afetar o conteúdo e as mensagens que o utilizador recebam nos demais sítios web.

 

Como excluir e bloquear os cookies?
Para efetuar o bloqueio de cookies, o utilizador poderá ativar uma configuração no seu navegador que permite recusar a configuração de todos ou de alguns cookies. Estas configurações estão, geralmente, localizadas nos menus “ajuda”, “opções” ou “preferências” do navegador de Internet. No entanto, se utilizar as configurações do navegador para bloquear todos os cookies (incluindo cookies necessários), o utilizador não conseguirá aceder a todo ou a parte do sítio web, portal ou plataforma digitais.

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Questões adicionais
Para informações adicionais sobre a presente política, o utilizador poderá contactar o SRPC, IP-RAM através do Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. 

Para outras questões / reclamações por favor contate o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD) através do endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.  

 

Poderá contactar o GCPD (Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados), no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:

 

Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (+351) 291 145 175
Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Site: https://www.madeira.gov.pt/gcpd

  

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
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