Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
As operações de proteção civil e socorro constituem uma atividade multidisciplinar, desenvolvida por organismos, serviços e entidades, de nível nacional, regional e municipal, devidamente organizados no Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro da RAM (SIOPS- -RAM), através de um conjunto de estruturas, normas e procedimentos, de natureza permanente e conjuntural, que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente, sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
Operacionalmente as intervençõesdo SRPC, IP-RAM têm sido, fundamentalmente, ao nível da emergência pré-hospitalar e combate a incêndios rurais, embora os meios de socorro também sejam utilizados ao nível de outras tipologias de ocorrências, salientando-se as que ocorrem em ambiente florestal (em levadas/veredas), que motivou a organização de equipas especializadas no salvamento em grande ângulo ao nível dos Corpos de Bombeiros(CB) e a nível regional, integrando médicos e enfermeiros do SEMER, para responder a esta especificidade. De forma a fortalecer a prestação de socorro nesta matéria, o SRPC, IP-RAM conta ainda com uma equipa recém-formada em Resgate em Terra, operacionalizada através do recurso ao meio aéreo afeto a este Serviço, que para além desta valência dispõe da especialização em combate a incêndios rurais.
Neste âmbito, o Comandante Operacional Regional(COR), tem como competências e atribuições as consignadas no diploma legal que aprova o regime jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, as quais consubstanciam essencialmente as funções de acompanhamento, coordenação e comando operacional das operações de socorro realizadas pelos corpos de bombeiros e demais agentes de proteção civil. Compete ainda ao COR decidir da oportunidade, do tipo e da extensão da intervenção de qualquer agente de proteção civil em caso de iminência ou ocorrência de qualquer facto ou acontecimento suscetíveis de desencadear a sua ação, sendo da sua incumbência garantir a articulação com todas as instituições públicas ou privadas necessárias às operações de prestação de socorro.
Nesta senda, tem sido apanágio do atual Comandante Operacional Regional o cumprimento das normas consignadas pelos respetivos normativos legais, cuja intervenção visa, de sobremaneira, uma direção e intervenção coordenadas, em prol da eficácia e eficiência desejáveis perante a multiplicidade de missões operacionais de prestação de socorro.
Ressalvamos que o SRPC, IP-RAM tem promovido uma panóplia de ações e/ou diligências com vista à otimização da capacidade de resposta, operacionalização e de intervenção de situações (inusitadas e/ou inopinadas) vocacionadas para o socorro, contribuindo, subsequentemente, para a idealização e desenvolvimento de mecanismos preventivos e/ou instrumentos de planeamento tático e de gestão operacional.
Outrossim, considera-se legítimo afirmar que os diversos serviços de proteção civil, Agentes de Proteção Civil, organismos e entidades de apoio, estão sujeitos a um conjunto de responsabilidades que visam criar as condições favoráveis ao rápido, eficiente e coordenado reforço, apoio e assistência, tanto na resposta imediata a um acidente grave ou catástrofe, como na recuperação a curto prazo.
É convicção do Comando Operacional Regional que as diversas valências profissionais existentes têm demonstrado ser dotadas de capacidades técnicas para acorrer a catástrofes de diversa índole em território regional, nacional e eventualmente internacional. Cada vez mais, entendemos que o trabalho conjunto, as sinergias criadas entre todos, são fundamentais para uma sociedade mais segura e protegida, estando perfeitamente inserida na Visão do SRPC, IP-RAM esta máxima - “Proteção Civil! Uma tarefa de todos para garantir o futuro.
A prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes requerem uma forte coordenação a vários níveis, bem como uma combinação de competências e conhecimento especializado. A Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil (Knowledge Network) visa reforçar o Mecanismo em todos estes aspectos.
As atividades da Rede de Conhecimentos estão estruturadas em dois pilares: desenvolvimento de capacidades e ciência. Uma comunidade inclusiva cujos membros têm a oportunidade de aprender uns com os outros, partilhar conhecimentos e trabalhar em conjunto – a Rede funciona como mediadora de conhecimentos, facilitadora de parcerias e catalisadora de informação.
Plataforma online da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil (em Inglês)
Criado em Outubro de 2001, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia visa reforçar a cooperação entre os países da UE e 8 Estados participantes em matéria de proteção civil, de modo a melhorar a prevenção, preparação e resposta a catástrofes.
Qualquer país do mundo pode pedir assistência através do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia quando uma situação de emergência ultrapassa as suas capacidades de resposta a catástrofes. A Comissão Europeia desempenha um papel fundamental na coordenação da resposta a catástrofes a nível mundial, contribuindo para, pelo menos, 75% dos custos de transporte e/ou custos operacionais dos destacamentos.
O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) é o coração do Mecanismo, funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana. O CCRE coordena a prestação de assistência aos países afetados pela catástrofe, como o envio de equipamento de socorro, conhecimentos especializados, equipas de intervenção e equipamento específico. O CCRE também fornece ferramentas de comunicação e de acompanhamento de emergências através do Sistema Comum de Comunicação e de Informação de Emergência (CECIS), uma aplicação baseada na web de alerta e notificação que permite o intercâmbio de informação em tempo real.
Desde a sua criação, o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia já respondeu a mais de 600 pedidos de assistência dentro e fora da UE.
Plataforma online do Mecanismo Europeu de Proteção Civil (em inglês)
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM (SRPC, IP-RAM), é um serviço vocacionado para a prevenção de riscos associados a catástrofes ou acidentes de dimensão grave ou de características excecionais, assim como atuar na sua resolução, socorrendo pessoas e/ou bens, através da coordenação de meios essenciais para uma resposta adequada aos eventos sejam eles de cariz natural, tecnológico ou misto.
Estas ações, atendendo à acidentada orografia do território insular onde nos encontramos, com uma considerável pressão urbanística em algumas zonas do território e onde os eventos meteorológicos são ocasionalmente extremos, de previsão complexa, de grande imprevisibilidade de ocorrências muito localizados, com uma crescente propensão para estas acontecimentos de grande impacto, em muito relacionadas com uma evidente alteração climática, pressupõem adoções de políticas e metodologias que capacitem todos os agentes de proteção civil, técnica e materialmente, para uma resposta articulável, eficiente e eficaz.
Neste contexto, procura o SRPC, promover uma postura de aculturação, postura essa que se torna clara nas evidências da formação ministrada pelo SRPC, certificada pelo Instituto para a Qualificação, nas vertentes presencial e à distância, certificada pelo INEM, na vertente pré-hospitalar e reconhecida como entidade Regional para a Formação pela Escola Nacional de Bombeiros, no que concerne à proteção e socorro. Dotada de uma bolsa de formadores própria, deposita nesta valência a responsabilidade de contemplar uma miríade de cursos que abrangem a quase totalidade das formações ministráveis a profissionais do socorro, em 8 áreas formativas, com mais de 40 cursos. Considerando o princípio de que todos somos agentes de proteção civil, no âmbito desta vertente, é dado especial enfase à promoção da cultura de segurança na sociedade, através de uma estreita ligação com a comunidade escolar na prossecução do objetivo de se constituírem como agentes mais válidos, os cidadãos, desde a mais tenra idade.
Ao acima exposto, numa perspetiva de capacitação e de garantir um elevado grau de prontidão na prestação do socorro, importa, e são considerados, numa base rotineira pelo SRPC, IP-RAM, a manutenção da dotação dos profissionais com meios que, para além de se constituírem uma mais-valia na sua proteção individual, sejam também promotores de uma atividade dentro de todos os padrões de segurança aplicáveis e da diminuição da exposição aos fatores que possam colocar em perigo o elemento mais valioso, e insubstituível, do socorro que é o fator humano.
A atuação do Serviço, assenta numa política de estreita colaboração, com os demais agentes de proteção civil, com os quais promove uma coordenação de elevada proximidade, na prossecução de todas as atividades com afinidades operacionais, assim como com as entidades de desenvolvimento tecnológico e científico, que possam constituir-se como promotoras de técnicas e/ou metodologias exponenciadoras de capacidades, tendentes a antecipar ou mitigar situações de risco minimizando os seus impactos quer no âmbito da segurança quer em questões relacionadas com o ambiente. Numa postura de promoção da prevenção da qualidade de vida e a segurança de pessoas, bens e ambiente na RAM, desenvolve estudos e analisa propostas destinadas a identificar, caraterizar e avaliar riscos coletivos de origem natural, tecnológica e mista, que possam afetar o território da RAM, assim como, de uma forma mais dirigida, mas abrangente, levar a efeito ações inspetivas, de sensibilização e formação que tendam a obter um patamar que cumpra com a legislação aplicável e em vigor na região, relativamente à segurança em edifícios.
A valência de emergência pré--hospitalar, pelo impacto direto nos cuidados das populações, residente e flutuante, requer por parte do Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER), nas suas componentes de Equipa Médica de Intervenção Rápida(EMIR) e do Sistema de Triagem e Aconselhamento Telefónico (STAT), associado ao Comando Regional de Operações de Socorro (CROS), na sua componente de Centro Integrado de Comunicações (CIC), um posicionamento de grande evidência, uma vez que se assumem como uma das faces mais visíveis e de maior interação na gestão das operações de socorro da RAM, quer pela ação direta, indireta ou na essencial coordenação de meios que, por fatores de simultaneidade, ocasionalmente, e de forma localizada, se possam revelar escassos. O SRPC é ainda, através do SEMER, responsável pelo programa de Desfibrilhação Automática Externa, com um rácio de assinalável implantação e muito diferenciado, pela positiva, relativamente panorama nacional continental, sendo considerada por esse facto uma região cárdio-protegida.
Visando garantir de que as atividades dos corpos de bombeiros, no âmbito das suas competências é maximizada e se rege pela doutrina e legislação aplicável, o SRPC dispõe de uma autoridade inspetora – Inspeção Regional de Bombeiros (IRB) - à qual compete coordenar, acompanhar e fiscalizar, a nível regional, essa prestação de serviço no domínio da proteção civil e do socorro, assim como identificar lacunas doutrinárias ou de cariz material, essenciais para o desempenho da sua missão. O SRPC está dotado de um meio aéreo, para atuação na Madeira, que está vocacionado para duas valências, nomeadamente:
O combate a incêndios em áreas de difícil acesso, ou mesmo inacessíveis, permitindo extinguir os focos de incêndio numa fase inicial e/ou reforçando o combate ampliado a incêndios que, de outra forma, poderiam tomar proporções de muito difícil controlo; para esta valência concorre ainda a associação da Brigada Helitransportada ao meio aéreo, na dependência direta do CROS, que tem vindo a revelar-se de determinante e crucial importância para a diminuição de área ardida na Madeira;
A busca e salvamento terrestre (SAR), cuja ação se constitui como um fator determinante para a localização e recuperação, onde possível, de vítimas que de outra forma, inclusive num passado recente, obrigava, ou pode ainda obrigar, a operações demoradas, com muitos operacionais e com um desgaste físico de muito grande significado, pela dureza que a operação encerra; nesta valência o SRPC conta com a equipa de recuperadores salvadores no meio aéreo configurado para o efeito.
Todas as atividades anteriormente mencionadas, carecem de um enquadramento e requerem uma resposta administrativa essencial, em todo um conjunto de valências que vão desde as financeiras às logísticas, passando pelos recursos humanos, para a satisfação de todas as atividades associadas ao regular funcionamento, que importa manter, numa estrutura dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial e no cumprimento dos preceitos legais, fatores que assentam num conjunto de profissionais para o efeito.
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