Legislação

17 junho 2016 4:40

Legislação - Regional

Despacho conjunto n.º 6/2017, da Presidência do Governo Regional e da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, nomeia, pelo período de três anos, no cargo de vogal do concelho diretivo do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, o licenciado em engenharia civil, José Miguel Brazão Andrade da Silva Branco.

Portaria n.º 389/2016, de 14 de setembro, da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, que  define o regime aplicável ao serviço operacional das várias carreiras de bombeiro voluntário do quadro ativo.

Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2016/M, de 11 de março

Regime jurídico aplicável aos Bombeiros

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/M, de 9 de março

Sub-delegação de competências no Presidente e no Vogal do Conselho Diretivo.

Deliberação n.º 5/2013 de 18 de dezembro do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM

Aprova os novos estatutos do SRPC, IP-RAM.

Portaria Conjunta da Vice-Presidência do Governo Regional e das Secretaria Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais n.º 69/2013 de 2 de agosto

Procede à segunda alteração à orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em Anexo ao Decreto Legislativo Regional Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho.

Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/M, de 5 de março

Aprova o regulamento de Funcionamento do Centro de Coordenação Operacional Regional.

Despacho nº 02/2012, de 17 de maio

Estabelece as normas de funcionamento da Comissão Regional de Proteção Civil

Portaria n.º 24/2011, de 17 de março

Altera a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM.

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2010/M, de 26 de Maio

Aprova o Regime Jurídico do Sistema de Protecção Civil da Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/M, de 30 de Junho

Cria o Serviço Regional de Protecção Civil, IP-RAM e aprova a respectiva orgânica.

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de Junho

Legislação

17 junho 2016 4:39

Legislação - Nacional

Lei de Bases da Proteção Civil

Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro

Decreto-Lei n.º 72/2013, de 31 de maio (Sistema criado pelo Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro). 

Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro (Alterado  pelo Decreto-Lei n.º 163/2014, de 31 de outubro, pelo Decreto-Lei n.º 161-A/2013, de 2 de dezembro e  pelo Decreto-Lei n.º 112/2014, de 11 de julho).

Orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil

Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores