Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
Serviço Regional de Proteção Civil, IP - RAM
Retificação da Portaria n.º 4/2012, de 23 de Janeiro, que aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.
Portaria nº 4/2012, de 23 de janeiro
Aprova as taxas a plicar, pela prestação de serviços de segurança contra incêndios em edíficios, pelo SRPC, IP-RAM.
Despacho Conjunto dos Secretários dos Assuntos Sociais e Equipamento Social
Comissão de Acompanhamento da Aplicação do Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (JORAM n.º 130 - II Série, de 11 de Julho).
Serviços de Segurança Contra Incêndios em Edíficios
Declaração do autor das medidas de autoproteção
Termo de Responsabilidade do técnico responsável da entidade instaladora de equipamentos e sistemas de SCIE
Termo de Responsabilidade (Instalação)
Termo de Responsabilidade do técnico responsável da entidade prestadora de serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE
Descarregar Termo de Responsabilidade (Manutenção)
Declaração de Consentimento
Aviso de Proteção de Dados
Responsável pelo Tratamento:
O Serviço Regional de proteção Civil, IP-RAM, enquanto responsável pelo tratamento de dados, assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da prestação dos serviços de segurança contra incêndios em edifícios.
Finalidade:
Processo de Participação de Interessados em Procedimentos inerentes à prestação dos serviços de segurança contra incêndios em edifícios.
Confidencialidade e Privacidade:
O SRPC, IP-RAM está empenhado em proceder ao tratamento dos seus dados de forma leal e transparente, garantindo confidencialidade e segurança quanto às informações que lhe são solicitadas e assegurando que as mesmas serão usadas apenas para os fins expressamente indicados e autorizados.
Fundamento, Recolha e Tratamento de dados pessoais
O SRPC, IP-RAM procede à recolha da informação estritamente necessária e pertinente para a finalidade a que se destina.
Prazo de Conservação:
Os dados constantes destes formulários são armazenados conforme o previsto na legislação aplicável.
Os titulares dos dados têm direito de solicitar o acesso, a retificação, a oposição e a limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito, nos termos estipulados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (+351) 291 145 175
Endereço de email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
Site: https://www.madeira.gov.pt/gcpd
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
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